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Advogado de Direito Trabalhista em Luís Eduardo Magalhães
Defesa dos direitos do trabalhador e do empregador. Rescisões, horas extras, assédio moral, acordos coletivos e ações na Justiça do Trabalho.
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Perguntas frequentes
O que é direito trabalhista?+
O direito trabalhista (ou direito do trabalho) é o ramo jurídico que regula as relações entre empregados e empregadores no Brasil. Abrange contratos de trabalho, rescisões, salários, jornada, férias, FGTS e benefícios previstos na CLT e na Constituição Federal de 1988.
Quando devo contratar um advogado trabalhista?+
Você deve buscar um advogado trabalhista quando enfrentar demissão sem justa causa questionável, não recebimento de verbas rescisórias, horas extras não pagas, assédio moral ou sexual no trabalho, acidente de trabalho, ou quando quiser negociar rescisão indireta. O prazo para ação trabalhista é de 2 anos após o fim do contrato.
O que é rescisão indireta do contrato de trabalho?+
A rescisão indireta (art. 483 da CLT) é o equivalente à demissão sem justa causa, mas por iniciativa do empregado, quando o empregador descumpre obrigações contratuais graves — como não pagar salário, exigir serviços acima das forças ou praticar assédio. O trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido.
Quanto tempo dura um processo trabalhista?+
Um processo trabalhista na Vara do Trabalho dura em média 18 a 36 meses em primeira instância. Com recursos para o TRT e TST, pode levar 5 a 8 anos. Muitos casos são resolvidos por acordo em audiência de conciliação (6 a 12 meses), o que reduz significativamente o prazo.
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