A AdvogaBrasil (advogabrasil.adv.br) está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esta política explica quais dados coletamos, por quê, como os usamos e quais são seus direitos.
1. Quem somos
A AdvogaBrasil é uma plataforma jurídica nacional que conecta clientes pessoas físicas e jurídicas, advogados e candidatos a vagas no direito. Somos o controlador de dados para fins da LGPD.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) :
Arnaud MATHIOT — DPO interim
Contato : dpo@advogabrasil.adv.br
Prazo de resposta legal: 15 dias corridos (LGPD art. 19 § 1º).
2. Dados que coletamos
Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF (pessoa física/candidato), CNPJ (pessoa jurídica), número OAB (advogados), senha (armazenada em hash, nunca em texto puro).
Dados de uso: páginas visitadas, pesquisas realizadas, horário de acesso: usados exclusivamente para melhoria da plataforma.
Dados profissionais (advogados): áreas de atuação, localização, valor/hora, avaliações recebidas.
Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo Asaas (processador brasileiro para PIX, cartão e boleto). A AdvogaBrasil nunca armazena números de cartão.
Comunicações: conteúdo de mensagens via chat E2E (armazenado cifrado, ilegível para nós) e e-mails enviados via Resend.
3. Finalidade do tratamento
- Autenticação e gerenciamento de conta
- Conexão entre clientes e advogados
- Processamento de pagamentos e assinaturas
- Envio de notificações transacionais (confirmações, agendamentos)
- Exibição do perfil público do advogado (nome, OAB, especialidades, avaliações)
- Cumprimento de obrigações legais (LGPD, OAB Provimento 205/2021)
4. Base legal (LGPD art. 7º)
- Consentimento: coletado no cadastro para comunicações de marketing.
- Execução de contrato: processamento necessário para prestação do serviço.
- Interesse legítimo: segurança, prevenção a fraudes, melhoria da plataforma.
- Obrigação legal: registros exigidos por lei para serviços jurídicos.
5. Compartilhamento de dados (operadores)
Seus dados nunca são vendidos. Compartilhamos apenas com os seguintes operadores de tratamento, sob contrato e DPA :
- Supabase (São Paulo): banco de dados + autenticação + Storage, sob DPA.
- Vercel (EUA / Edge global): hospedagem da aplicação e Edge Network, sob DPA.
- Resend (EUA): envio de e-mails transacionais, sob DPA.
- Sentry (EUA): observabilidade de erros técnicos, com PII filtrada na origem.
- Upstash Redis (multi-região): rate-limiting, retenção curta de IPs (TTL minutos), via Vercel Marketplace.
- Asaas (Brasil) — pagamentos : processamento de pagamentos (PIX, boleto, cartão e assinaturas), empresa brasileira e conformidade LGPD nativa.
- Twilio WhatsApp (EUA) — V2 : notificações operacionais por WhatsApp, sob DPA.
- Advogados na plataforma: apenas os dados necessários para atender seu caso (nome, e-mail de contato).
- Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial ou requisição legal.
A lista atualizada de operadores pode ser solicitada ao DPO a qualquer momento (LGPD art. 18 VII).
6. Segurança
- Todas as transmissões são protegidas por TLS 1.3
- Chat com criptografia ponta a ponta (E2E) via NaCl: o servidor nunca lê o conteúdo
- Senhas armazenadas com bcrypt (via Supabase Auth)
- CPF e CNPJ nunca expostos em URLs ou logs de sistema
- Acesso ao banco de dados restrito por Row Level Security (RLS)
7. Seus direitos (LGPD art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmar se tratamos seus dados
- Acessar os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminar seus dados (disponível no painel → "Excluir minha conta")
- Portabilidade: solicitar exportação dos seus dados em formato estruturado
- Revogar consentimento a qualquer momento
- Peticionar à ANPD em caso de descumprimento
Para exercer seus direitos: dpo@advogabrasil.adv.br
Prazo de resposta: 15 dias corridos (LGPD art. 19 § 1º).
Você também pode peticionar diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) : www.gov.br/anpd.
8. Retenção de dados
Conservamos seus dados apenas pelo tempo necessário a cada finalidade, conforme exigido pela lei brasileira. Após o prazo, os dados são anonimizados ou eliminados.
| Categoria de dado | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Conta de usuário (após exclusão) | Anonimização imediata + 5 anos | CDC art. 27 + CC art. 206 |
| Mensagens de chat E2E | 6 meses após última mensagem (possível exportar antes) | LGPD princípio da minimização |
| Agendamentos / consultas | 5 anos | CDC art. 27 |
| Faturamento / recibos de honorários | 5 anos (obrigatório) | CTN art. 173 |
| Documentos jurídicos (V2) | 20 anos após fim da relação | CC art. 205 + Lei 8.906 art. 7º |
| Logs técnicos (Marco Civil) | 1 ano | Marco Civil art. 13 |
| Logs de auditoria | 5 anos | LGPD art. 37 |
Para detalhes completos, consulte a Política de Retenção de Dados interna, disponível mediante solicitação ao DPO.
9. Cookies e métricas de uso
Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma (sessão Supabase). Para melhorar a experiência e a performance, coletamos também métricas agregadas e anônimas de uso (Vercel Analytics e Vercel Speed Insights): número de visitas, páginas mais vistas, tempo de carregamento, dispositivos. Nenhum dado coletado identifica você pessoalmente — endereços IP são automaticamente mascarados pela Vercel antes do processamento. Não utilizamos cookies de publicidade, de redes sociais ou de rastreamento entre sites. Você pode bloquear cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
9b. Portabilidade dos dados (LGPD art. 18, V)
Você tem o direito de solicitar uma cópia completa de seus dados pessoais armazenados na plataforma (perfil, agendamentos, mensagens cifradas, parcerias, candidaturas, faturamentos). Você pode gerar o arquivo automaticamente em /conta/dados-pessoais (auto-atendimento) ou, alternativamente, enviar um e-mail para dpo@advogabrasil.adv.br com o assunto "Solicitação de portabilidade LGPD" e responderemos em até 15 dias corridos com um arquivo JSON contendo todos os seus dados em formato estruturado e legível por máquina, conforme art. 18, V da Lei 13.709/2018.
10. Alterações nesta política
Notificaremos por e-mail sobre alterações significativas. A versão vigente está sempre disponível nesta página com a data da última atualização.