2026 trouxe mudanças relevantes no cenário trabalhista brasileiro. Da consolidação da Reforma de 2017 às novas decisões do TST e STF, quem atua na área precisa manter-se atualizado para orientar clientes com segurança.
Teletrabalho e controle de jornada
O regime híbrido consolidou-se como padrão em escritórios e empresas de tecnologia. O TST firmou entendimento de que o controle de ponto por aplicativo é válido para trabalhadores remotos — o que abre precedente para ações de horas extras em home office. Advogados trabalhistas relatam crescimento expressivo de demandas nessa matéria.
Pejotização: onde está o limite
A Reforma Trabalhista de 2017 permitiu terceirização ampla, mas os tribunais continuam coibindo fraudes. O TST mantém entendimento de que pejotização com exclusividade, subordinação direta e pessoalidade caracteriza vínculo empregatício disfarçado — especialmente no contexto de plataformas digitais.
Trabalho em plataformas: nova fronteira
Entregadores e motoristas de aplicativo representam mais de 6 milhões de trabalhadores no Brasil. O marco regulatório em tramitação no Congresso criará novas obrigações para as plataformas e novas oportunidades para advogados que atuam nesse segmento em expansão.
Prescrição intercorrente: atenção redobrada
O STF confirmou a constitucionalidade da prescrição intercorrente na fase de execução trabalhista, com prazo de 2 anos. Advogados precisam monitorar ativamente os processos em execução — uma intimação sem resposta dentro desse prazo pode extinguir a ação e eliminar anos de trabalho.
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