Advogado de Propriedade Intelectual

Propriedade intelectual é o conjunto de direitos sobre criações da mente: marcas, patentes e desenhos industriais (propriedade industrial, registrados no INPI) e obras autorais como textos, músicas e software (direitos autorais, Lei 9.610/98). Protege o titular contra cópia e uso não autorizado, garantindo exclusividade de exploração.

O registro de marca começa por uma pesquisa de anterioridade (para checar se já existe marca igual ou semelhante), seguida do depósito no INPI, do exame e, se aprovado, da concessão. A proteção dura 10 anos, renováveis indefinidamente. O registro garante o uso exclusivo da marca no ramo de atividade em todo o território nacional.

A marca protege um sinal (nome, logotipo) que identifica e distingue um produto ou serviço. A patente protege uma invenção ou modelo de utilidade — uma solução técnica nova. A marca é renovável a cada 10 anos; a patente de invenção dura 20 anos e a de modelo de utilidade 15 anos, sem renovação, caindo depois em domínio público.

A proteção autoral é automática: nasce com a criação da obra, independentemente de registro (Lei 9.610/98). Ainda assim, o registro — na Biblioteca Nacional, na Escola de Belas Artes ou no INPI (para programas de computador) — serve como prova de autoria e data. A proteção vale por toda a vida do autor mais 70 anos após sua morte.