Advogado de Direito Empresarial

Direito empresarial (ou comercial) regula as atividades dos empresários e sociedades. Abrange contratos comerciais, constituição e dissolução de empresas, direito societário (acordos de sócios, fusões, aquisições), propriedade intelectual, recuperação judicial e falência. É um ramo dinâmico que dialoga com tributário, trabalhista e regulatório.

Due diligence é a análise detalhada de uma empresa antes de uma aquisição, fusão ou investimento. O advogado examina contratos, passivos trabalhistas e tributários, litígios em curso, propriedade intelectual, compliance regulatório e situação societária. O objetivo é identificar riscos e contingências que podem impactar o preço ou a viabilidade do negócio.

Conflitos entre sócios podem ser resolvidos por mediação (mais rápida e preserva a relação), arbitragem (se prevista no contrato social) ou dissolução parcial da sociedade (exclusão ou retirada do sócio com apuração de haveres). O contrato social e o acordo de sócios são fundamentais — cláusulas bem redigidas previnam a maioria dos conflitos.

Sempre — mas especialmente ao constituir a empresa (escolha do tipo societário), ao contratar fornecedores e clientes (revisão de contratos), ao contratar empregados, ao expandir para novos mercados ou produtos regulados, e ao negociar com investidores. O custo da prevenção é sempre inferior ao da litigância.